O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial. O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020). A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. …
INTRODUÇÃO O abandono de animais domésticos é comum em nosso país, em qualquer esquina, logradouro, rua, estrada, comércio, é possível encontrar um animal que foi despejado de um lar. Enfim sabe-se que todos estes seres vivos tiveram um lar antes de serem cruelmente despejados. A informação aliada à educação pode ser o pontapé para amenizar …
O círculo vicioso do tutor em abandonar seu animal de companhia Leia mais »
A sociedade evolui e com ela as adaptações e mudanças são obviamente necessárias. Num olhar generalista, a evolução não se trata apenas de adular o novo; a sobrevivência social, moral, intelectual e física dos seres depende dos avanços que a ciência nos apresenta diuturnamente. Situações outrora inimagináveis vão sendo desconstituídas ou construídas e começam a …
Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade Leia mais »
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17. O investidor-anjo pode ser definido como toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse em investir parte de seu patrimônio em prol de empresas nascentes, …
A pandemia do COVI-19 tem imposto a todo o planeta desafios para seu enfrentamento nos sistemas de saúde mundiais, bem como, aos limites dos direitos e das liberdades constitucionalmente garantidos aos cidadãos no mundo democrático. Diversos países em todo o globo impuseram severas restrições às pessoas físicas e jurídicas, com único o objetivo de frear …
Direitos fundamentais frente à pandemia do coronavírus Leia mais »
Criada pela Lei 10.101 de 2000, a divisão dos lucros com colaboradores da empresa, mais conhecida como Participação em Lucros e Resultados – PLR -, é uma forma de remuneração variável, a qual se dá através da negociação entre empregador e empregado. Com base na redação no artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal, combinado …
PLR não integra cálculo de pensão alimentícia, segundo STJ Leia mais »
Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP. O …
Pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada Leia mais »
Um streamer – profissional responsável por transmitir vídeos ao vivo na internet – será indenizado por danos morais após ter atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet. O internauta alegou que a velocidade ofertada pela operadora destoava daquela contratada. Decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. (Imagem: …
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado pelo fornecedor gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma recursal dos Juizados Especiais do Paraná. A decisão é de 2 de outubro. O caso concreto envolve a operadora de telefonia Oi. A empresa teria cobrado indevidamente uma cliente, que teve que …
Empresa deve indenizar consumidora que perdeu tempo com cobrança indevida Leia mais »
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-motorista de uma empresa especializada em serviços logísticos com sede em Sete Lagoas. A empregadora tinha dispensado o trabalhador alegando que ele estava difamando a empresa. Mas o profissional conseguiu provar judicialmente que a justa causa foi aplicada como retaliação pelo …
JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador Leia mais »
