A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. Foi o que fixou o Supremo Tribunal Federal em sessão do dia 18/12/2021, …
Supremo afasta TR para correção de dívidas trabalhistas e modula efeitos Leia mais »
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vai leiloar o patrimônio durante a operação Operação Narcobroker, deflagrada pela Polícia Federal, na quarta-feira (04), em ação conjunta com a Receita Federal. A operação desarticulou a organização criminosa (ORCRIM), especializada no envio de cocaína para a Europa. As …
MJSP leiloa patrimônio apreendido na Operação Narcobroker Leia mais »
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN/MJSP) promove, de 09 a 13 de novembro, em Natal (RN), a oitava edição do Programa de Aperfeiçoamento das Polícias Judiciárias (PAPJ). Com o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, a capacitação contemplará 42 policiais civis (agentes …
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, participou de reunião na terça-feira (10), com o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) para discutir o Plano Anticorrupção do governo federal. O documento reunirá ações de prevenção e combate à corrupção, com definição de prazos e metas a serem alcançados pelos órgãos. O Plano, …
André Mendonça participa de reunião para discutir Plano Anticorrupção do Governo Federal Leia mais »
