O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial. O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020). A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. …
INTRODUÇÃO O abandono de animais domésticos é comum em nosso país, em qualquer esquina, logradouro, rua, estrada, comércio, é possível encontrar um animal que foi despejado de um lar. Enfim sabe-se que todos estes seres vivos tiveram um lar antes de serem cruelmente despejados. A informação aliada à educação pode ser o pontapé para amenizar …
O círculo vicioso do tutor em abandonar seu animal de companhia Leia mais »
A sociedade evolui e com ela as adaptações e mudanças são obviamente necessárias. Num olhar generalista, a evolução não se trata apenas de adular o novo; a sobrevivência social, moral, intelectual e física dos seres depende dos avanços que a ciência nos apresenta diuturnamente. Situações outrora inimagináveis vão sendo desconstituídas ou construídas e começam a …
Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade Leia mais »
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17. O investidor-anjo pode ser definido como toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse em investir parte de seu patrimônio em prol de empresas nascentes, …
A pandemia do COVI-19 tem imposto a todo o planeta desafios para seu enfrentamento nos sistemas de saúde mundiais, bem como, aos limites dos direitos e das liberdades constitucionalmente garantidos aos cidadãos no mundo democrático. Diversos países em todo o globo impuseram severas restrições às pessoas físicas e jurídicas, com único o objetivo de frear …
Direitos fundamentais frente à pandemia do coronavírus Leia mais »
Criada pela Lei 10.101 de 2000, a divisão dos lucros com colaboradores da empresa, mais conhecida como Participação em Lucros e Resultados – PLR -, é uma forma de remuneração variável, a qual se dá através da negociação entre empregador e empregado. Com base na redação no artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal, combinado …
PLR não integra cálculo de pensão alimentícia, segundo STJ Leia mais »
